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Eliseana Caetano
Botucatu (SP)
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Direito do Trabalho
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Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...
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Alice Saldanha Villar
Artigo ·
há 11 anos
O conflito entre a Súmula 327 do STF e a Súmula 114 do TST
Resumo : Nosso artigo se destina a examinar dois enunciados sumulares antagônicos que residem em nosso sistema jurídico: a Súmula 114 do TST e a Súmula 327 do STF. Enquanto a Súmula 114 do TST afirma...
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Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Diário ·
há 10 anos
Andamento do Processo n. 0010196-89.2015.5.12.0019 - RTOrd - 28/04/2016 do TRT-12
Processo Nº RTOrd-0010196-89.2015.5.12.0019 RECLAMANTE MIGUEL VIANA NETO ADVOGADO MAYCON PORRUA(OAB: 24016/SC) ADVOGADO Luciano Brittes(OAB: 17712/SC) RECLAMADO Departamento Nacional de...
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